As diferenças entre comprar online outro bem e um automóvel não se limitam ao preço, tipicamente mais elevado do automóvel.

• Se noutro tipo de bens as exigências quanto à descrição do produto são importantes, no caso da compra de um automóvel ainda são mais. Detalhes como fotografias claras e devidamente identificativas do bem, marca, modelo, número de quilómetros e de portas, tipo de caixa, data do registo, descrição do histórico, informação sobre as inspeções, cilindrada, combustível, extras, entre outros são determinantes para a formação da vontade do consumidor.
• Na maioria das compras online, a indicação do preço total comporta os impostos e os custos de envio. Já nos automóveis a indicação do preço total pode ter outro tipo de componentes além desses. Se as despesas de registo e demais despesas administrativas, limpeza, abastecimento, e custos inerentes à entrega estiverem incluídos no preço, isso deve ser claramente referido no anúncio.
• A compra de um automóvel é frequentemente precedida de test-drive, ao contrário da maioria dos outros bens. Se o site disponibilizar essa possibilidade, deve esclarecer em que termos é que o test-drive pode ser feito.
• É prática corrente dos stands assumirem todos os aspetos burocráticos nas transações de automóveis, algo que não sucede com outro tipo de transações. Procedimentos como o pedido de registo de propriedade quando há uma transferência da propriedade do veículo, pedido de registo com reserva de propriedade, pedido de cancelamento de registos, entre outros, são exclusivos deste tipo de bens. Este tipo de serviço não é prestado na generalidade das demais transações online.
• As formas de pagamento também podem ser distintas. Há alguns meios de pagamento que têm limites de montantes (Ex.: MBWay) pouco compatíveis com o valor tipicamente mais elevado de uma viatura.
• Também no que respeita à garantia pode haver diferenças entre a aquisição de um automóvel online ou de outro tipo de bem. Embora nos bens móveis a garantia seja de dois anos, podendo as partes acordar na redução até um ano, é frequente que nos automóveis se publicite uma garantia mais ampla. Os sites que vendem automóveis ou que servem de base para a venda de automóveis devem ser claros quanto ao prazo de garantia oferecido.
• O direito de livre resolução que assiste ao consumidor nas compras online assume diferenças se estivermos perante a compra de um automóvel à distância, ou qualquer outro tipo de bem, que o consumidor devolve sem grandes dificuldades. Enquanto noutras lojas online, a resolução se opera com uma mera comunicação, devolução do bem e devolução do dinheiro, numa loja de automóveis online, é habitual haver regras quanto ao exercício do direito de livre resolução, como é o caso de um número limite de quilómetros a partir do qual o consumidor fica obrigado a ressarcir o vendedor, ou como a exigência de o depósito vir com uma determinada quantidade de combustível.
• É mais frequente que a compra de um automóvel requeira a contratação de um crédito ao consumo do que outra compra, pelo que essa é outra diferença.

Constatámos que existem diferenças no modelo de negócio das lojas online e das plataformas.

• Uma loja online funciona como se de um stand físico se tratasse, embora o negócio se faça à distância. Tem a sua própria carteira de veículos e é responsável por todas as informações divulgadas no respetivo site, uma vez que não há a intervenção de terceiros. Além das exigências de identificação completa da entidade gestora e respetivos contactos, a loja online deve divulgar de forma simples e clara todos os termos e condições da venda. Deve ainda divulgar os aspetos relativos ao tratamento dos dados pessoais, as informações associadas à garantia e ao direito de livre resolução, as formas de pagamento colocadas à disposição dos consumidores, o modelo de entrega dos automóveis. Também deve permitir a apresentação de reclamações, na medida em que a loja de automóveis online, mesmo que não tenha loja física, desenvolve uma atividade abrangida pelo regime jurídico do livro de reclamações. Comprar a uma loja online permite ter a informação toda reunida no ato da compra, o que facilita o processo. Sem prejuízo disso, nos casos em que a venda se faz exclusivamente à distância, uma loja online não possibilita qualquer contacto presencial, à exceção do test-drive e da entrega do automóvel.
• Uma plataforma não vende diretamente os automóveis, é essencialmente uma entidade prestadora de serviços informáticos. Através dela, os verdadeiros vendedores podem divulgar anúncios dos automóveis que têm em carteira. Os negócios que resultarem da navegação na plataforma poderão fazer-se à distância ou não, consoante as circunstâncias. A plataforma não conta com as mesmas exigências de conteúdo do site, porquanto não é uma verdadeira loja online. A entidade gestora deve estar completa e corretamente identificada, os contactos devem ser convenientemente divulgados, os termos e condições devem estar claros e acessíveis, bem como informações relativas ao tratamento de dados pessoais. Não obstante o exposto, os aspetos diretamente relacionados com a venda são da responsabilidade de cada vendedor. É o caso, por exemplo, da garantia, do direito de livre resolução nas compras realizadas à distância, dos meios de pagamento, das formas de entrega, das reclamações. Contrariamente àquilo que sucede com a loja online, ao comprar através de uma plataforma, o consumidor não dispõe da informação toda reunida num só site. Na maioria dos casos para poder usufruir de todas as facilidades de navegação, tem de se registar na plataforma. Ao selecionar o veículo pretendido, tem de contactar os respetivos vendedores para obter toda a informação necessária. A compra, por sua vez, pode realizar-se totalmente à distância ou não, dependendo das circunstâncias.
• À partida não haverá, contudo, assinaláveis diferenças na contratação de crédito ao consumo em ambos os cenários, pois isso requer sempre a intervenção da entidade de presta o crédito. A troca de assinaturas, a disponibilização de documentos adicionais e o consentimento para a consulta do CRC são comuns a todos os processos de crédito.

• Os primeiros cuidados a ter relacionam-se com a proteção do aparelho através do qual decorrerá a compra e com a segurança da rede utilizada. O endereço começado por https:// e o cadeado também são pormenores a que deve prestar atenção.
• Deve procurar obter informações sobre a loja online ou plataforma.
• Tendo em conta que o comércio online de automóveis pode assumir duas modalidades distintas, ao visitar o site, o consumidor deve verificar se está perante uma loja ou uma plataforma. A forma de navegar e avançar com as operações é diferente.
• Importa verificar se a identificação da entidade responsável pelo site está correta e completa, bem como se existem contactos telefónicos e eletrónicos. Caso se trate de uma plataforma, é igualmente importante a verificação de todos os dados sobre o vendedor responsável pelos anúncios selecionados. A possibilidade de apresentar reclamação deve estar devidamente assegurada.
• Embora os termos e condições sejam normalmente extensos, complexos e pouco claros para um consumidor comum, se pretender comprar um veículo online não deve deixar de os ler atentamente. Em caso de dúvida, deve tentar esclarecê-la diretamente com o site.
• As informações e autorizações relativas ao tratamento de dados pessoais não são meramente informativas. É extremamente importante que o consumidor as leia atentamente, que conheça os seus direitos, que saiba quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais e como pode contactá-lo. Deve ponderar antes de autorizar o respetivo tratamento.
• Ao fazer a seleção do automóvel, o consumidor deve verificar se tem acesso a todas as informações relevantes sobre o mesmo, bem como sobre a composição do preço, as condições oferecidas para a garantia, os meios de pagamento possíveis e a forma de entrega proposta. Se estiver interessado em realizar um test-drive, deve procurar saber se é possível e em que termos.
• Na eventualidade de precisar de contrair crédito para a aquisição do automóvel, há lojas e plataformas que facilitam o acesso a crédito. O consumidor deve comparar a proposta apresentada pelo parceiro do site, com as propostas recolhidas junto de outras instituições de crédito, pois nada o obriga a contratar com a instituição parceira.
• Se se tratar de uma loja de automóveis online, deve procurar esclarecer se a mesma se encarregará dos aspetos burocráticos. Se estiver perante uma plataforma, sugerimos que contacte diretamente o vendedor para esclarecer essa dúvida.
• Considerando que será necessário contratar seguro automóvel, o consumidor deverá procurar as alternativas disponíveis no mercado e simular antes de tomar uma decisão e contratar. A PROTeste Seguros poderá apresentar-se como uma aliada nesta tarefa.
• Caso a compra decorra à distância, o consumidor deve ainda tentar esclarecer em que termos poderá exercer o seu direito de livre resolução.
• Para além dos cuidados já mencionados, há outras precauções a ter no pós-compra. A documentação relativa à transação, os documentos do próprio automóvel, a fatura, o comprovativo de pagamento e a correspondência física ou virtual que tenha sido trocada, devem ser cuidadosamente conservados.

Se o consumidor sentir os seus direitos postos em causa, tem sempre a possibilidade de apresentar reclamação, já que o livro de reclamações é obrigatório para todos os setores económicos.

• A apresentação de reclamações dirigidas a uma loja de automóveis online é um procedimento relativamente simples, porque esta desenvolve uma atividade abrangida pelo regime jurídico do livro de reclamações. Na eventualidade de não existir loja física que preste apoio ao site, a entidade em causa é obrigada a disponibilizar o acesso ao livro de reclamações eletrónico. A loja online é responsável pela adequada prossecução dos negócios e pela resposta à reclamação.
• No cenário de aquisição de um automóvel por intermédio de uma plataforma, à partida, qualquer reclamação deverá ser apresentada diretamente ao anunciante / vendedor. A atividade que terá dado origem à reclamação é desenvolvida pelo próprio anunciante / vendedor, pelo que será ele o responsável pela resposta.