Grandes Mudanças IUC (2027-2028)

Se és daquelas pessoas que precisa de consultar o livrete para saber quando pagar o Imposto Único de Circulação (IUC), temos novidades. O Governo aprovou uma reforma profunda que vai mudar o “aniversário” fiscal do teu carro. No Pisca News, explicamos-te exatamente o que vai acontecer para que possas planear o teu orçamento sem surpresas.

O Fim do “Mês da Matrícula”

A regra histórica de pagar o IUC no mês da matrícula do veículo vai chegar ao fim. O objetivo é simplificar a vida dos contribuintes e da Autoridade Tributária, concentrando o imposto num calendário fixo e permitindo, pela primeira vez, o pagamento em prestações.

Aqui está o cronograma da mudança:

1. O que acontece até ao final de 2026?

Nada muda. Durante todo o ano de 2026, continuas a pagar o IUC como sempre fizeste: até ao último dia do mês da matrícula do teu carro. Se o teu carro é de setembro, pagas em setembro.

2. O Ano de Transição: 2027

Para evitar que quem tem carros com matrícula no final do ano acabe a pagar o imposto de 2026 e o de 2027 em meses muito próximos, foi criado um regime excecional.

Em 2027, o pagamento é empurrado para a segunda metade do ano:

• IUC até 500€: Pagamento único em outubro.

• IUC superior a 500€: Dividido em duas prestações, em julho e outubro.

3. O Novo Modelo Definitivo (A partir de 2028)

A partir de 2028, entra em vigor o calendário final. O mês de referência para todos os condutores passa a ser ABRIL. A possibilidade de fasear o pagamento dependerá do valor do imposto:

Valor do IUC	Como vais pagar?	Meses de Pagamento
Até 100€	Prestação Única	Abril
Entre 100€ e 500€	2 Prestações	Abril e Outubro
Mais de 500€	3 Prestações	Abril, Julho e Outubro

A Grande Novidade para Carros Novos (Isenção Proporcional)

A partir de 2028, haverá também uma correção na “justiça” do primeiro pagamento. Atualmente, se comprares um carro em dezembro, pagas o IUC de um ano inteiro. Com a nova lei, no ano da matrícula, apenas pagarás o imposto relativo aos meses em que o carro circula.

• Exemplo: Se comprares um carro em julho, terás uma isenção de 50% no primeiro ano (correspondente aos meses de janeiro a junho em que o carro ainda não existia).

Notas Importantes para o Condutor:

1. O valor não aumenta: Esta reforma foca-se no calendário e na forma de pagamento. Não estão previstos aumentos extraordinários do valor do imposto além da atualização anual da inflação.

2. Elétricos continuam isentos: Os veículos 100% elétricos mantêm a sua isenção de IUC como incentivo à mobilidade sustentável.

3. Débito Direto: Com o pagamento fracionado, ativar o débito direto no Portal das Finanças torna-se ainda mais importante para evitar esquecimentos e as respetivas multas (mínimo de 25€).

Como e onde pagar?

O processo mantém-se digital e simples. Podes emitir a guia no Portal das Finanças ou na App oficial da AT e pagar via:

• MB WAY

• Referência Multibanco

• Homebanking

• Balcões das Finanças ou CTT

No Pisca News, ajudamos-te a manter o teu carro e as tuas contas em dia. Conduz com confiança!Referências:

• DECO Proteste – Fiscalidade Automóvel

• Agenda para a Simplificação Fiscal (Governo de Portugal)

• Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)

• ACP – Alterações ao IUC 2027/2028